>> Legislação e saúde mental no trabalho.
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entra em vigor em maio de 2025, marca um avanço significativo na legislação brasileira ao incluir a saúde mental como parte essencial da segurança e saúde no trabalho. Essa mudança exige que as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem riscos psicossociais, como estresse, assédio moral e jornadas abusivas, com o objetivo de criar ambientes mais saudáveis e seguros. Aqui está uma explanação completa e detalhada sobre o tema:
1. O que são riscos psicossociais?
Riscos psicossociais são fatores relacionados à organização, gestão e ambiente de trabalho que podem impactar negativamente a saúde mental e emocional dos colaboradores. Eles incluem:
- Excesso de carga de trabalho: Demandas excessivas e prazos irreais.
- Pressão por resultados: Metas desafiadoras que geram estresse constante.
- Assédio moral e sexual: Comentários depreciativos, humilhações ou cobranças abusivas.
- Falta de apoio social: Ausência de suporte emocional por parte da liderança ou colegas.
- Conflitos interpessoais: Relações conflituosas que afetam o clima organizacional.
- Ambiente tóxico: Cultura organizacional marcada por competitividade excessiva ou falta de empatia.
2. O que muda com a atualização da NR-1?
A nova redação da NR-1, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, amplia o escopo da gestão de riscos ocupacionais para incluir os riscos psicossociais. As principais mudanças incluem:
- Obrigação de identificar e gerenciar riscos psicossociais:
- As empresas devem realizar avaliações regulares para identificar fatores que possam comprometer a saúde mental dos colaboradores.
- É necessário elaborar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que inclua medidas preventivas e corretivas.
- Fiscalização mais rigorosa:
- O Ministério do Trabalho intensificará auditorias em setores com altos índices de afastamentos por doenças mentais, como teleatendimento e instituições financeiras.
- Promoção de ambientes saudáveis:
- As empresas devem adotar práticas que promovam o equilíbrio emocional e a inclusão.
3. Impactos para as empresas
A atualização da NR-1 traz responsabilidades legais e benefícios estratégicos para as organizações:
- Responsabilidade legal:
- Todas as empresas, independentemente do porte, devem cumprir as exigências da norma, sob pena de sanções.
- Redução de custos:
- Investir na saúde mental reduz afastamentos, melhora a produtividade e diminui a rotatividade.
- Fortalecimento da reputação:
- Empresas que promovem a saúde mental são vistas como responsáveis e éticas, atraindo talentos e clientes.
4. Alinhamento com padrões internacionais
A NR-1 está em conformidade com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que há décadas defende a inclusão da saúde mental como parte essencial da segurança e saúde no trabalho. Essa abordagem reflete uma visão global de que ambientes saudáveis devem contemplar tanto a proteção física quanto o equilíbrio emocional.
5. Desafios e oportunidades
Embora a atualização da NR-1 represente um avanço, sua implementação pode enfrentar desafios, como:
- Resistência cultural:
- Algumas empresas podem relutar em adotar práticas de saúde mental devido à falta de conhecimento ou preconceitos.
- Necessidade de capacitação:
- Líderes e equipes precisam ser treinados para identificar e gerenciar riscos psicossociais. Por outro lado, a norma oferece uma oportunidade para transformar o ambiente corporativo em um espaço mais humano e sustentável.
Conclusão
A atualização da NR-1 é um marco na legislação trabalhista brasileira, reconhecendo que a saúde mental é tão importante quanto a segurança física no trabalho. Ao exigir que as empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais, a norma promove um ambiente mais saudável, produtivo e inclusivo. Essa mudança não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade para as organizações investirem no bem-estar de seus colaboradores e no sucesso sustentável.
